COVID-19: Suspensão do pagamento de
estacionamento na via pública e estacionamento gratuito para residentes em
parques da EMEL
Por: MARIA TERESA LOUREIRO
Considerando que:
- Perante o cenário de pandemia COVID 19, é
recomendado limitar quaisquer deslocações ao essencial e que são aconselhadas
medidas especiais de limitação de deslocações dos cidadãos com vista ao
controlo da propagação do vírus;
- Uma maior imobilização dos cidadãos na cidade
de Lisboa, conduz a um maior número de veículos estacionados, que em condições
normais sairiam do local de residência, junto a casa dos residentes, e que
muitos destes veículos de residentes não terão dístico;
- Se regista uma quebra de procura o transporte
público, não existindo, portanto, pressões significativas de estacionamento na
envolvente do transporte público pesado em zonas residenciais;
- Existem um conjunto de trabalhadores afetos a
serviços essenciais cuja rotina está alterada em função dos planos de resposta
à pandemia COVID 19, e cujo acesso ao local de trabalho é nesta altura
facilitado se feito em viatura de transporte individual.
A Câmara Municipal de
Lisboa toma as seguintes medidas com vista à gestão do estacionamento na cidade
de Lisboa:
- Suspensão do pagamento na via pública nas
Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o
efeito, suspendendo a fiscalização dos mesmos;
- A permissão de estacionamento gratuito nos
parques de estacionamento da EMEL dos veículos com dístico de residente válido
para a área de implantação de cada parque (mediante informação da matrícula
pelo intercomunicador no acesso), salvaguardando a capacidade para as avenças
pré-existentes;
– Todos os veículos com dísticos emitidos ao
abrigo do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que se
encontrassem válidos a 1 de fevereiro de 2020, e que entretanto atinjam a data
de validade, poderão continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas
zonas indicadas no dístico até 30 de junho de 2020, eliminando assim a
necessidade de qualquer tramitação administrativa neste período, com a
correspondente redução de deslocações;
- Alargamento de todas as avenças noturnas de
residente existentes nas concessões Empark para avenças 24h, ou seja, passa a
ser possível ao titular dessa avença o estacionamento 24h sem custo acrescido;
- A revisão, em estreita parceria com as juntas
de freguesia, de lugares reservados na via pública, que em função do estado de
funcionamento das entidades a que estão adstritos possam vir a ser libertos
neste período contingente para estacionamento livre.
Adicionalmente a EMEL irá
proceder às seguintes ações:
- O encerramento dos elevadores públicos (que
não acesso único) a cargo da EMEL.
- A adoção de medidas de desinfeção das
bicicletas do sistema partilhado GIRA, permitindo manter, para já, o sistema em
funcionamento, recomendando-se o estrito cumprimento das regras de higiene
individual.
A adoção destas medidas implica um esforço
adicional por parte dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres cívicos, que
devem evitar deslocações não essenciais. A ocupação de forma abusiva do espaço
público, pondo em causa o acesso de veículos de emergência, e a segurança e
livre circulação de peões ou veículos continuará a ser fiscalizada.
O manifesto incumprimento
deste pressuposto poderá conduzir à revisão da medida.
As equipas de fiscalização da EMEL e a divisão
de trânsito da Polícia Municipal continuarão, assim, a assegurar a fiscalização
do estacionamento da cidade. Os meios serão reforçados e alocados na manutenção
de canais de circulação livres, incluindo veículos que limitem a circulação de
outros veículos, em particular de emergência, acessos a propriedades incluindo
garagens, ou qualquer infração que ponha em causa a segurança ou a livre
circulação de pessoas e veículos, e zonas de estacionamento especial, como
sejam locais de carga e descarga, paragens de autocarros, zonas de residentes,
ou qualquer local de estacionamento privativo necessário para o normal
funcionamento da entidade a que está atribuído. O bloqueamento de veículos está
suspenso, mas será reforçada a fiscalização e remoção de veículos em infração,
com especial enfoque nas situações atrás referidas.
Estas medidas serão monitorizadas e avaliadas
em função da situação da cidade, podendo ser alteradas ou revogadas a qualquer
momento, estimando-se, porém, a sua manutenção, em condições normais, até pelo
menos dia 9 de abril.
Estas medidas visam reduzir as dificuldades de
estacionamento para residentes em especial em zonas de maior pressão, e
sobretudo melhorar a condição de quem cumpre situações de quarentena ou
isolamento social, como recomendado, e de quem contribui com o seu trabalho
para funções essenciais.
Contamos com o apoio de todos os cidadãos.
Fonte: EMEL
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