Por: Maria Teresa Loureiro
No final do mês de março, em plena pandemia de
COVID-19, e no seguimento das medidas impostas pelo Governo, decorrentes do
Estado de Emergência, que implicaram o encerramento de todos os restaurantes no
atendimento público, a EMEL decidiu permitir, excecionalmente, a utilização da
GIRA para serviços de entrega ao domicílio de refeições confecionadas, com a
intenção de facilitar a permanência das pessoas nas suas casas e manter o
acesso às cadeias logísticas de alimentação a quem tinha menos mobilidade e
autonomia.
Uma vez que em maio entrámos em período de
desconfinamento (no dia 18 de maio foi permitida a abertura de restaurantes,
cafés, pastelarias e esplanadas), e que a cidade de Lisboa tem vindo a
regressar gradualmente à normalidade do seu dia-a-dia, a EMEL considera
ser chegada a altura de lembrar que a
medida referida teve um caráter excecional, aplicável apenas durante o período
do Estado de Emergência, e que neste momento se encontram vigentes os “Termos e
Condições de Utilização da GIRA”, que no seu ponto 4, alínea v) deixam bem
claro que:
O Utilizador não pode utilizar o Serviço Gira, e o
equipamento associado, para fins lucrativos, comerciais e de publicidade e para
fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública
ou dos bons costumes, nomeadamente, que prejudiquem
direta ou indiretamente a EMEL e/ou os seus colaboradores.
Tendo verificado o continuado uso abusivo das GIRA
para fins considerados comerciais, que põe em risco a função para que o serviço
de bicicletas partilhadas de Lisboa foi criado, e que tem originado queixas
diárias por parte dos utilizadores e utilizadoras, a EMEL tem vindo a reforçar
a sensibilização das empresas de entregas de refeições ao domicílio, alertando-as
para a irregularidade desta situação, e vai desenvolver uma ação concertada com
a Polícia Municipal, a partir da próxima segunda-feira (15 de junho), por forma
a controlar utilizações indevidas.
Enquanto responsável pela gestão, operação e manutenção
da Rede de Bicicletas Partilhadas, a EMEL acredita que a GIRA é cada vez mais
uma peça essencial de acessibilidade e mobilidade em Lisboa, cumprindo cada vez
mais a sua função como facilitadora das deslocações utilitárias
(emprego/universidade – casa), devendo, por isso, a sua utilização ser
respeitada e salvaguardada por todos e todas nós, para o bem de todos e todas
nós.
Fonte: EMEL
