Em
causa está, segundo a ACM, a “necessidade de garantir o cumprimento das normas
de segurança, da salvaguarda e defesa da verdade e da ética desportiva e de
impedir a violação de regras técnicas das modalidades que, a não acontecer,
pode resultar em prejuízo e risco para os atletas”.
Segundo
a ACM, “não se pretende impedir a organização de eventos desportivos por
entidades que não estão enquadradas nas estruturas federadas mas, isso sim,
garantir que todos os eventos e todas as organizações cumprem as diretrizes
técnicas das modalidades e os requisitos da organização de eventos”.
De
acordo com a associação minhota, “existem cada vez mais eventos que fogem à
tutela das federações e nos quais não existe qualquer garantia do cumprimento
das normas de segurança e da adequação das atividades aos participantes, por
exemplo, em função das idades e da necessária conjugação com as distâncias, nível
de dificuldade, entre outros.
“Esses
eventos são um sério problema do desporto atual e uma grave ameaça ao
desenvolvimento desportivo e para os próprios praticantes, não apenas do
ciclismo, configurando, além do mais, uma flagrante e incompreensível concorrência
desleal em relação a eventos desportivos devidamente oficializados pelas
federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva”, explica José
Luís Ribeiro, Presidente da Associação de Ciclismo do Minho.
Segundo
o dirigente da ACM, nos referidos eventos “não é verificada, no que ao ciclismo
diz respeito, a adequação das atividades aos participantes em função, por
exemplo, das idades, distâncias e nível de dificuldade, entre outros fatores”,
além de que “como temos vindo a alertar, desde 2014, persistem sinais
preocupantes em relação ao doping em eventos e competições não reconhecidas
pelas federações desportivas e que poderão estar a contribuir para a sua
proliferação”. De igual modo, refere a ACM, “vemos com preocupação problemas de
segurança e de violação de regras técnicas relevantes da modalidade, em
potencial prejuízo e risco dos atletas”.
“Temos
assistido ao aparecimento de um considerável número de eventos que se evadem às
competências conferidas pelo Estado às Federações Desportivas dotadas do
Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, circunstância que, resultando de uma
evolução do fenómeno desportivo, não deixa de induzir sérios riscos, inclusive,
ao nível da formação integral de todos os participantes”, argumenta José Luís
Ribeiro.
O
Presidente da ACM considera que “é urgente e imperioso enquadrar
definitivamente todos os eventos nas respetivas Federações dotadas do Estatuto
de Utilidade Pública Desportiva pelo que, acompanhando a evolução do fenómeno
desportivo e antecipando o futuro, estamos determinados, com o apoio da
Federação Portuguesa de Ciclismo e de outras federações que sentem o mesmo
problema, em conseguir uma solução para o problema”.
Recorde-se
que o PSD apresentou recentemente na Assembleia da República um Projeto de
Resolução que recomenda ao Governo uma avaliação da necessidade de melhor
proteger as atividades desenvolvidas pelas federações desportivas.
O
Projeto de Resolução do Partido Social Democrata, que tem como primeiro
subscritor o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, refere que “decorridos
4 anos sobre a entrada em vigor do diploma [que define as formas de proteção do
nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas],
constata-se que, apesar de diversas virtualidades (…) tem sido pública a
existência de situações em que a fiscalização e aplicação do diploma não está a
corresponder às legítimas expetativas das federações desportivas”.
Refira-se
que a Associação de Ciclismo do Minho liderou anteriormente o movimento que
exigiu a eliminação da discriminação das modalidades praticadas na via pública
no acesso à comparticipação do Estado, concedida através de verbas dos jogos
sociais, para com os custos do policiamento.
As
modalidades praticadas na via pública não tinham direito aos apoios do Estado
para o policiamento porque a legislação apenas contemplava as modalidades
praticadas em recintos desportivos. Em outubro de 2012, na sequência das
diligências da Associação de Ciclismo do Minho, foi publicado um novo regime de
policiamento que passou a incluir as atividades realizadas na via pública no
leque de apoios, tendo sido o 12º Circuito de Palmeira / Prémio Peixoto Alves a
primeira prova de ciclismo de estrada a beneficiar da comparticipação do Estado
com os custos do policiamento.
Fonte:
ACM
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