A petição “Pelo Direito a Pedalar em
Segurança” foi entregue hoje nos serviços da Assembleia da República, pelas
11h00. A iniciativa, que teve como primeiro subscritor o ciclista olímpico de
BTT David Rosa, foi dinamizada pela Federação Portuguesa de Ciclismo, pela MUBI
e pela Estrada Viva, recolheu mais de dez mil assinaturas, ao longo do último
ano.
Este
é o maior abaixo-assinado alguma vez feito em Portugal em defesa dos direitos
dos ciclistas e será debatido em plenário da Assembleia da República, além de
ser também enviado ao Governo, à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e
ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
“Pretende-se contribuir
para a pacificação das estradas e ruas portuguesas, especialmente neste momento
de reflexão sobre a estratégia de promoção da segurança rodoviária para os
próximos anos”, afirmou o vice-presidente da Federação Portuguesa de
Ciclismo e coordenador do Programa Nacional de Ciclismo para Todos, Sandro
Araújo.
"No dia de Reis, a
MUBI, a Estrada Viva e a Federação Portuguesa de Ciclismo apresentaram três
desejos que visam proteger vidas e promover os modos ativos de mobilidade,
expressos nesta petição, maior fiscalização e cumprimento do código da estrada;
mais e melhor sinalética específica, e mais pedagogia e formação em cidadania
rodoviária", sublinhou o mesmo responsável.
Texto da Petição
Pelo Direito a Pedalar em Segurança
As
estradas e as ruas em Portugal continuam demasiado perigosas.
Apesar
das recentes melhorias significativas conseguidas com a revisão do Código da
Estrada em 2014, nomeadamente em relação à proteção dos utilizadores
vulneráveis, Portugal continua a apresentar estatísticas vergonhosas no que
respeita ao número de vítimas mortais e feridos graves (em particular peões e
condutores de velocípedes). Para que Portugal se aproxime do nível de segurança
que estes utilizadores merecem, segurança essa que sentem e da qual usufruem no
resto da Europa, ainda há muito a fazer ao nível das políticas públicas,
legislação, fiscalização e medidas físicas de acalmia de tráfego.
Se a
maioria dos condutores de veículos motorizados em Portugal cumprisse o Código
da Estrada em vigor, já todos se sentiriam muito mais seguros nas ruas e
estradas nacionais e haveria reflexos positivos imediatos nas tristes
estatísticas de sinistralidade em Portugal. Convém lembrar que a única razão
pela qual quem anda a pé e de bicicleta é considerado “utilizador vulnerável”
pela lei é o comportamento na estrada dos condutores de modos de transporte
mais rápidos, pesados e perigosos. Por isso mesmo a redução do risco deve
focar-se na origem do perigo rodoviário, reduzindo os comportamentos de risco
por parte dos condutores dos veículos motorizados.
Vimos
assim por este meio apelar ao Governo e demais entidades competentes, o
seguinte, fiscalizar com mais intensidade o cumprimento da lei, de forma
diligente, regular e consistente, principalmente comportamentos perigosos em
relação aos utilizadores vulneráveis: os excessos de velocidade, o
incumprimento das regras de ultrapassagem (abrandamento da velocidade, ocupação
da via adjacente, no caso da ultrapassagem de ciclistas, e a distância lateral
mínima de 1,5 m), o estacionamento ilegal sobre ciclovias e passeios, etc…
rever e publicar com urgência o Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma
a incluir sinalética especifica para proteger peões e condutores de bicicleta e
alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos
condutores de automóvel (a exemplo de Espanha, apela-se à criação e colocação
de sinais de informação de presença de ciclistas, complementados de afixação da
distância lateral mínima de 1,5 m na ultrapassagem de velocípedes em vias
particularmente frequentadas por estes e nas vias urbanas de tráfego
tendencialmente mais rápido.
Incrementar
o esforço de educação para a cidadania rodoviária e proteção dos utilizadores
mais vulneráveis nos currículos escolares e na obtenção da carta de condução.
A Estrada Viva e as
organizações que promovem esta petição (FPC - Federação Portuguesa de Ciclismo
e MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) requerem uma audiência
com a Ministra da Administração Interna para propor a criação de um grupo de
trabalho interministerial, para lançar e coordenar a implementação das medidas
urgentes acima propostas.
Fonte: FPC
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