Portugal
A Federação Portuguesa de
Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) vem, passados quase 6 anos das
alterações ao Código da Estrada, alertar para o estado surreal de insegurança
rodoviária que se vive em Portugal.
Nas alterações ao Código da
Estrada havia claramente a intenção de dar prioridade aos utilizadores
vulneráveis da via, desde logo com a criação do conceito, mas também com o
incremento da segurança desses utilizadores.
Infelizmente, não passaram de
alterações escritas e de uma mera intenção. Aquilo que continuamos a constatar
são estradas e cidades feitas para o automóvel e sem condições de segurança
para peões, utilizadores de bicicleta e, em particular, das pessoas com
mobilidade condicionada.
O desconhecimento das
alterações ainda é uma constante. Persistem algumas confusões sobre o que
realmente mudou. Mantem-se alguma agressividade por parte de quem, não
simpatizando com a bicicleta, se considera acima da lei, acabando por utilizar
o automóvel como arma. Mesmo sendo poucos, tais comportamentos são altamente
perigosos e podem, em muitos casos, ter consequências gravíssimas. Estes comportamentos
deveriam ser tratados no âmbito da responsabilidade criminal.
É urgente uma fiscalização
sistemática e uma política de tolerância zero em relação a comportamentos
manifestamente perigosos ou agressivos. Não pode haver complacência enquanto
não se atingir o objetivo de zero atropelamentos e zero mortes.
Os dados apontam para uma
fiscalização quase inexistente (16 multas/1.000hab). Os números negros da
sinistralidade rodoviária que foram divulgados recentemente (675 mortes em
2018) estarão certamente relacionados com esta falta de fiscalização. Os comportamentos
manifestamente perigosos ou agressivos como por exemplo o excesso de
velocidade, ainda são um "crime dos bons malandros" em Portugal.
Temos de inverter esta desculpabilização coletiva e exigir uma guerra aos
comportamentos de risco na circulação rodoviária.
Só no passado dia 1 de
Setembro morreram dois utilizadores de bicicleta em acidentes causados por
automóveis. Estamos a falar da vida de duas pessoas e por isso não podemos
continuar a fechar os olhos a esta triste realidade.
“Foi o sol”, “estava a
chover”, ou “não o vi” são desculpas que muitas vezes significam “vinha ao
telemóvel”, ou “vinha em excesso de velocidade”. Não podemos aceitar esse tipo
de desculpas. Um erro ou uma falta de atenção, podem custar a vida de uma pessoa.
Os decisores políticos não
podem ignorar o que está a acontecer. Este é um tema urgente. Não só
consideramos que o governo pode agir, tomando medidas de segurança rodoviária e
campanhas de informação e sensibilização conjugadas com uma fiscalização
apertada ao cumprimento do Código da Estrada (principalmente no que diz
respeito ao excesso de velocidade e ao estacionamento indevido), como também os
próprios municípios podem e devem investir em infraestruturas seguras, criar
condições promotoras da utilização dos transportes públicos, incrementando a sua
qualidade e oferta de nível de serviço, e ainda, aplicar medidas de acalmia de tráfego,
sempre que se justifiquem.
A FPCUB depositou esperanças
na alteração ao Regulamento de Sinalização de Trânsito, em complementaridade às
alterações ao Código da Estrada mas esta alteração recentemente aprovada ficou
muito aquém das expetativas. Inúmeras questões que deviam e podiam ter sido
contempladas nesta revisão, ficaram esquecidas (ou intencionalmente deixadas de
fora). Não esqueçamos também que embora a FPCUB se tenha manifestado disponível
para colaborar nessa matéria desde 2013, a mesma não chegou a ser ouvida neste
âmbito.
A FPCUB não pretende apontar o
dedo a ninguém, nem encontrar culpados, mas sim alertar para que sejam tomadas
medidas. Para que se pense qual o caminho a seguir, para que se escolha um
futuro mais promissor com o qual as pessoas usufruirão do espaço público sem
medo, e onde as crianças brincarão na rua com mais segurança. A acalmia de
tráfego é urgente, quer nas cidades, quer fora delas, tal como a fiscalização das
velocidades praticadas. Mas acima de tudo necessitamos de consciencializar que
a velocidade mata e que grande parte de nós, que utilizamos a bicicleta,
podemos, circunstancialmente utilizar o carro ou a mota. E no final do dia,
somos todos peões.
Este alerta de
consciencialização decorre assim no dia 22 de Setembro, aproveitando o tema
deste ano da Semana Europeia da Mobilidade - “Caminhar e Pedalar em Segurança”,
bem como o Dia Europeu Sem Carros para materializar o apelo tomando voz e lugar
em Faro, Lisboa, Aveiro, Porto e Braga.
Está na hora de agir. Sempre
Alerta pela IN(segurança) Rodoviária!
Fonte: FPCUB
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