A
Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) vem
por este meio saudar a Câmara Municipal de Lisboa e os todos os partidos
envolvidos, pela proposta 509/2018 – Aprovar a implementação da Campanha de
promoção de segurança rodoviária na Cidade de Lisboa, congratulando-se
igualmente pela abertura que deram à FPCUB como elemento ativo na agregação de
várias opiniões e perspetivas.
A
FPCUB espera continuar a ser parte ativa na proposta 509/2018 (que se junta).
“PROPOSTA
N.º 509 /20182
Aprovar
a implementação da Campanha de promoção de segurança rodoviária na Cidade de
Lisboa Pelouros:
Mobilidade
e Segurança
Subscrita
pela Câmara Municipal Considerando que:
a) O acordo histórico da Cimeira de Paris (COP
21), assinado em dezembro de 2015, resultou num compromisso universal de
realização de um esforço coletivo para minimizar os impactos as alterações
climáticas, onde a mobilidade sustentável e a promoção do Transporte Coletivo e
dos modos ativos tem um papel fundamental;
b)
Os transportes urbanos são responsáveis por cerca de um quarto das emissões de
CO2 do sector dos transportes e é nas cidades que ocorrem 69% dos acidentes de
viação.
c)
Que a União Europeia tem como objetivo reduzir para metade o uso de carros
movidos a “combustíveis convencionais” no transporte urbano até 2030,
eliminá-los das cidades até 2050;
d) O
Município de Lisboa tem apostado na promoção do uso da bicicleta, como meio de
transporte não poluente, mais eficiente nas deslocações até 5km, económico e
saudável;
e) O
Município de Lisboa tem investido na construção de uma rede ciclável contínua,
legível e segura, que sirva as necessidades de todo o tipo de utilizadores nas
suas deslocações diárias;
f) O Município de Lisboa e a EMEL – Empresa
Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A. estão a
implementar um sistema de bicicletas de uso partilhado – “GIRA. Bicicletas de
Lisboa” - que disponibilizará, pelo menos, 140 estações e 1410 bicicletas, dois
terços das quais com assistência elétrica.
g)
Os utilizadores de bicicleta e motociclos são, logo depois do peão, os
utilizadores mais vulneráveis do espaço público;
h)
Os utilizadores de bicicleta e motociclos são diversos, com idades e perfis
muito diferentes;
i) O
Município de Lisboa tem como objetivo a redução significativa da sinistralidade
rodoviária, com um grande enfoque na implementação de medidas que reduzam o
risco C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A de acidentes na via
pública, bem como a tentativa de preservação da integridade física dos
utilizadores em caso de acidente, tentando reduzir a mortalidade e os feridos
graves;
j)
As políticas públicas de segurança rodoviária necessitam de estar suportadas em
estratégias de comunicação eficazes que envolvam e motivem a sociedade em torno
de um objetivo social, contribuindo para a adoção de comportamentos mais
sustentáveis e seguros e a promoção de programas pedagógicos em particular
dirigidos a crianças que promovam o uso da bicicleta onde se inclua o uso do
capacete;
Assim,
tenho a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, nos termos
das alíneas r), ee) e qq) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, implementar, através dos serviços do Município em colaboração com a
EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A.,
uma campanha de promoção da segurança rodoviária, dirigida a automobilistas,
motociclistas, ciclistas, e peões, com objetivo tornar as ruas mais seguras e
com menos sinistralidade rodoviária.
Fonte:
FPCUB
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