terça-feira, 24 de julho de 2018

“Aprovar a implementação da Campanha de promoção de segurança rodoviária na Cidade de Lisboa”

Por: José Manuel Caetano

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) vem por este meio saudar a Câmara Municipal de Lisboa e os todos os partidos envolvidos, pela proposta 509/2018 – Aprovar a implementação da Campanha de promoção de segurança rodoviária na Cidade de Lisboa, congratulando-se igualmente pela abertura que deram à FPCUB como elemento ativo na agregação de várias opiniões e perspetivas.

A FPCUB espera continuar a ser parte ativa na proposta 509/2018 (que se junta).

 

“PROPOSTA N.º 509 /20182

Aprovar a implementação da Campanha de promoção de segurança rodoviária na Cidade de Lisboa Pelouros:

Mobilidade e Segurança

Subscrita pela Câmara Municipal Considerando que:

 a) O acordo histórico da Cimeira de Paris (COP 21), assinado em dezembro de 2015, resultou num compromisso universal de realização de um esforço coletivo para minimizar os impactos as alterações climáticas, onde a mobilidade sustentável e a promoção do Transporte Coletivo e dos modos ativos tem um papel fundamental;

b) Os transportes urbanos são responsáveis por cerca de um quarto das emissões de CO2 do sector dos transportes e é nas cidades que ocorrem 69% dos acidentes de viação.

c) Que a União Europeia tem como objetivo reduzir para metade o uso de carros movidos a “combustíveis convencionais” no transporte urbano até 2030, eliminá-los das cidades até 2050;

d) O Município de Lisboa tem apostado na promoção do uso da bicicleta, como meio de transporte não poluente, mais eficiente nas deslocações até 5km, económico e saudável;

e) O Município de Lisboa tem investido na construção de uma rede ciclável contínua, legível e segura, que sirva as necessidades de todo o tipo de utilizadores nas suas deslocações diárias;

 f) O Município de Lisboa e a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A. estão a implementar um sistema de bicicletas de uso partilhado – “GIRA. Bicicletas de Lisboa” - que disponibilizará, pelo menos, 140 estações e 1410 bicicletas, dois terços das quais com assistência elétrica.

g) Os utilizadores de bicicleta e motociclos são, logo depois do peão, os utilizadores mais vulneráveis do espaço público;

h) Os utilizadores de bicicleta e motociclos são diversos, com idades e perfis muito diferentes;

i) O Município de Lisboa tem como objetivo a redução significativa da sinistralidade rodoviária, com um grande enfoque na implementação de medidas que reduzam o risco C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A de acidentes na via pública, bem como a tentativa de preservação da integridade física dos utilizadores em caso de acidente, tentando reduzir a mortalidade e os feridos graves;

j) As políticas públicas de segurança rodoviária necessitam de estar suportadas em estratégias de comunicação eficazes que envolvam e motivem a sociedade em torno de um objetivo social, contribuindo para a adoção de comportamentos mais sustentáveis e seguros e a promoção de programas pedagógicos em particular dirigidos a crianças que promovam o uso da bicicleta onde se inclua o uso do capacete;

Assim, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, nos termos das alíneas r), ee) e qq) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, implementar, através dos serviços do Município em colaboração com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A., uma campanha de promoção da segurança rodoviária, dirigida a automobilistas, motociclistas, ciclistas, e peões, com objetivo tornar as ruas mais seguras e com menos sinistralidade rodoviária.


Fonte: FPCUB

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