Depois de, na temporada anterior, o número de controlos para o passaporte biológico, fora e em competição, ter sido “muito elevado”, este ano “foi um pouco mais reduzido justamente por causa dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos”
Manuel Brito confirmou a
existência de cinco processos de passaporte biológico em fase de instrução,
além de dois “resultados adversos positivos” no ciclismo nacional, explicando
que no caso dos primeiros a lei portuguesa não permite a suspensão provisória.
“Há cinco processos de
passaportes biológicos e dois processos de resultados adversos positivos. Neste
momento, é a ADoP [Autoridade Antidopagem de Portugal] que está a fazer a
instrução do processo e seguirá para o Colégio Disciplinar Antidopagem”, indicou
à agência Lusa.
Questionado sobre o facto de,
ao contrário do que acontece com processos conduzidos pela União Ciclista
Internacional (UCI) - em que os ciclistas com anomalias no passaporte biológico
são suspensos preventivamente -, em Portugal estes poderem continuar a correr e
até a desempenhar papéis de destaque nas mais importantes provas do calendário
nacional, Manuel Brito evocou a lei portuguesa.
“A lei não permite, só no fim
[…] da análise e da decisão do Colégio Disciplinar Antidopagem é que eles podem
ser suspensos. No caso, se fosse uma análise normal laboratorial, poderia ser
suspenso depois de ser ouvido. Mas as garantias de defesa estão muito
consagradas na lei. E, portanto, aqui não pode haver suspensão preventiva como
a outra, digamos, nos casos mais usuais de processos de antidopagem. Aqui é
mesmo só no final”, justificou.
O processo, admite, é moroso
em casos de anomalias no passaporte biológico, um ‘mecanismo’ que se baseia na
monitorização de determinados parâmetros biológicos [através de amostras de
sangue e de urina], que, de uma forma indireta, podem revelar os efeitos da
utilização de substâncias ou métodos proibidos, em oposição às estratégias
tradicionais de deteção direta de substâncias ou métodos proibidos em amostras
de sangue e de urina.
“Quando há um caso de
passaporte biológico, há um relatório de três peritos internacionais,
cientistas de renome, um deles português, um caso muito honroso para Portugal,
que é o professor Paulo Paixão. São três cientistas respeitadíssimos. O
relatório é em inglês e, pela lei portuguesa, pelo código administrativo, tem
de ser traduzido, demora a ser traduzido, com custos. Depois, o arguido tem
direito à defesa, explicar o que é que se passou. Esse relatório tem de ser
traduzido, tem de ser enviado para os peritos. Os peritos dão uma outra
resposta, em inglês, que tem de ser traduzida. Estes processos na UCI é tudo em
inglês, não há traduções para ninguém. E, portanto, são muito mais rápidos do
que em Portugal, em que temos de cumprir todas as exigências da lei”, elucidou.
Apesar de ser “difícil” e sair
“caro”, Manuel Brito congratula-se por os ciclistas terem garantias de defesa
nos processos do passaporte biológico.
“Estamos num país de direito
democrático e, portanto, as garantias de defesa estão absolutamente consagradas
na lei e elas são exercidas. Isso, para mim, tranquiliza-me. É lento? É lento.
Mas não passamos por cima dos direitos individuais”, notou.
As declarações do presidente
da ADoP enquadram-se no balanço dos quase dois anos de implementação daquele
que foi descrito como um protocolo “pioneiro no ciclismo mundial”, estabelecido
entre a instância antidopagem e a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC), que
estendeu o passaporte biológico – só obrigatório para formações dos dois
primeiros escalões mundiais da modalidade - à totalidade dos corredores das
equipas continentais portuguesas, incluídas na terceira divisão.
Para Manuel Brito, a maior
prova de que este protocolo está a funcionar é que “a Volta a Portugal só se
define na última etapa”.
“A tal incerteza do resultado,
que é um dos princípios do desporto, a equidade, está a ser bem clara na Volta
a Portugal. Tive a oportunidade até de conversar sobre isto, várias vezes, com
o presidente da FPC [Delmino Pereira], com o diretor da prova [Joaquim Gomes]
também, [e] eles concordam. Portanto, há uma volta na Volta a Portugal. Eu
creio que se deve ao passaporte biológico”, defendeu.
Depois de, na temporada
anterior, o número de controlos para o passaporte biológico, fora e em
competição, ter sido “muito elevado”, este ano “foi um pouco mais reduzido
justamente por causa dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos”.
“Mas também fizemos à mesma
cerca de 200 controlos para o passaporte biológico, portanto o ciclismo,
digamos, não ficou ‘desguarnecido’”, finalizou.
Fonte: Sapo on-line
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