No interesse do serviço público de qualidade que a EMEL se
comprometeu a prestar a quem vive e circula na cidade, a Empresa Municipal de
Mobilidade e Estacionamento de Lisboa rescindiu hoje o contrato assinado com a
Órbita, em novembro de 2016, para a aquisição, implementação e operação do
Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas de Lisboa e aprovou simultaneamente
o lançamento de um novo concurso para a expansão, operação e manutenção da rede
GIRA.
A decisão de rescisão por parte da EMEL vem na sequência
dos sucessivos incumprimentos contratuais por parte da Órbita, tendo o primeiro
ocorrido logo em dezembro de 2017, três meses após o final da fase piloto
(realizada entre 21 de junho e 7 de setembro), quando em vez das 43 estações
contratadas, apenas 34 estavam em funcionamento, e das 409 bicicletas previstas
(273 elétricas e 136 convencionas), o sistema apenas dispunha de 296 (191
elétricas e 105 convencionais).
Desde maio de 2018, as falhas da Órbita foram-se somando,
tendo nos últimos oito meses a empresa revelado total incapacidade para prestar
o serviço contratualizado.
Atualmente, a rede GIRA dispõe apenas de 92 estações, em
vez das 140 previstas. Destas 92 estações, 74 estão em operação, 15, apesar de
já se encontrarem instaladas no terreno, com as respetivas ligações elétricas
da responsabilidade da EMEL, não podem entrar em operação por falta de
bicicletas, e outras três estão inoperacionais por falta de componentes, sendo
todas estas falhas da responsabilidade da Órbita.
No que respeita às bicicletas, a rede GIRA no último mês
esteve a funcionar apenas com uma média de 500, das quais apenas 200 elétricas,
quando deveriam estar em operação (para as 92 estações) 624 bicicletas
elétricas e 311 convencionais
O concurso a ser lançado para a expansão, operação e
manutenção da rede GIRA, prevê que sejam adicionadas ao sistema existente até
ao total de 3.500 bicicletas, 80 por cento das quais elétricas, e até 350
estações, durante um período máximo de oito anos.
A EMEL garante a continuidade da operação do atual sistema,
acautelando a compatibilidade entre as bicicletas e as docas de ambos os
concursos, e pretende assim avançar para a expansão do Sistema de Bicicletas
Partilhadas na cidade de Lisboa
Em relação ao contrato com a Órbita, perante os reiterados
incumprimentos por parte da empresa, em julho de 2018 a EMEL aplicou, pela
primeira vez, penalidades contratuais no valor de 650 mil euros, que não
executou na tentativa de não inviabilizar o funcionamento do sistema.
Durante o segundo semestre, e consciente da sua
incapacidade em cumprir o contratualizado, a Órbita foi dando nota à EMEL da
eventual possibilidade de entrada de um acionista que iria permitir resolver a
situação; no entanto tal não veio a concretizar-se.
Em dezembro do ano passado, a EMEL aplicou à Órbita
penalidades contratuais no valor de dois milhões de euros e já este ano, no
final do primeiro trimestre, penalidades contratuais no valor de mais dois
milhões e seiscentos mil euros – as quais ainda não executou até ao momento.
Em resumo, apesar de muitas e continuadas tentativas
realizadas por parte da EMEL, para permitir à Órbita cumprir com as suas
obrigações contratuais, a estagnação da situação, verificada desde junho de
2018, impediu, até à data, a entrada em operação de novas estações e tem vido a
originar queixas constantes por parte dos utilizadores da GIRA e a manifestação
de alguma desconfiança na rede de bicicletas por parte de potenciais novos
utilizadores, impedindo o crescimento da rede e colocando em causa um sistema
de mobilidade suave/ativa tão importante para a cidade de Lisboa e que, desde o
primeiro dia, se revelou um sucesso.
Na génese da criação da rede GIRA – Bicicletas de Lisboa
esteve a preocupação com o bem-estar das pessoas e com a sustentabilidade da
cidade, sendo os principais objetivos gerar valor na vida do dia-a-dia de todos
e de todas e contribuir para uma maior fluidez da mobilidade urbana e para uma
maior qualidade ambiental, através da redução da produção de ruído e das
emissões de Gases com Efeito Estufa, tão nocivos para a saúde pública e que
tanto contribuem para o desconforto de quem vive e circula em Lisboa.
Tendo a situação chegado a um ponto que, a continuar,
colocaria em risco a continuidade do serviço prestado à população pela rede
GIRA (já considerado parte integrante e indispensável na vida da cidade), e
considerando que o sistema é propriedade da EMEL, a empresa decidiu rescindir o
contrato com a Órbita, deixando a garantia que a GIRA veio para ficar e que a
rede de Bicicletas de Lisboa irá servir as pessoas e Lisboa cada vez melhor.
Sobre a EMEL:
A EMEL tem como missão a gestão da mobilidade e do
estacionamento em Lisboa, através da gestão e fiscalização de lugares na via
pública, de parques, de Bairros Históricos e outros equipamentos e serviços de
mobilidade, elevadores, escadas rolantes e bicicletas.
A sua atuação visa a melhoria da mobilidade urbana,
garantindo mais bem-estar e segurança a todos os que vivem e circulam em
Lisboa, através do desenvolvimento de ações de sensibilização e da introdução
de soluções inovadoras de mobilidade e gestão do estacionamento, que contribuam
para uma maior sustentabilidade ambiental.
Fonte: EMEL
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