Contrariando
as declarações do Ministro e de alguns representantes de negócios ligados ao
sector rodoviário, declarações essas suportadas pela manipulação de dados, o
GAM apresenta a sua posição fundamentada na análise da totalidade dos dados da
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), disponíveis à data do
anúncio de que “as motos matam cada vez mais”.
Os
dados do Gráfico 1 são relativos ao número total de mortes em ciclomotores e
motociclos registados de janeiro de 1995 a novembro de 2017 (dados disponíveis
a 10/1/2018).
A
ideia errada de que “as motos matam cada vez mais” é sistematicamente
alimentada por representantes de negócios ligados ao sector rodoviário, com o
manifesto intuito de criar alarmismo social e justificar medidas que apenas se
centram no incremento de receitas.
Anexamos
também dados da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) sobre a
evolução do mercado, onde se constata um aumento significativo do parque
circulante do motociclo. Analisando os dados do parque de motociclos
circulante, verificamos (gráfico 2) que o número de motociclos em circulação
usado nos cálculos da ANSR é sempre inferior ao número de motociclos com seguro
e que, em 2016, o número de motociclos com seguro chegou a ser 40% superior ao
número de motociclos em circulação usado nos cálculos da ANSR! Mais se verifica
que os relatórios da ANSR não contabilizam o aumento anual de motociclos em
circulação resultante da venda de motos novas (dados ACAP).
A
evolução do número de vítimas por motociclos em circulação estará desta forma
inflacionada sempre que se considerar um número motociclos em circulação
inferior ao real. O que até ‘dá jeito’ para criar um clima de alarmismo social
e justificar medidas que, de outra forma, jamais seriam aceites.
O
cruzamento de dados permite-nos ainda, através do gráfico 3, observar uma
evolução inequivocamente inversa do número de mortes e feridos graves em
motociclos e ciclomotores, com o número de motos a circular. Ou seja,
contrariando aquilo que até seria de esperar e minimamente aceitável, o número
de mortes e feridos graves têm vindo a baixar sistematicamente numa altura em
que há um aumento exponencial de motos a circular provocado pelo recorde de
vendas de motos novas. O aumento pontual de vítimas em 2017, comparativamente
com 2016, carece ainda de uma análise causal profunda, mas é um facto
incontestável que o aumento exponencial do número de motos em circulação e o
fator clima, que proporcionou um ano praticamente sem chuva, relativamente a 2016,
levou a um aumento substancial de quilómetros percorridos por moto, fator
diretamente relacionado com a sinistralidade rodoviária e crucial para a sua
correta análise.
CONCLUSÕES:
1 - O Governo não pode analisar a evolução do número de sinistros sem considerar
a evolução do universo em que estes ocorrem. 2 - As metas impostas para o
número de vítimas na estrada devem acompanhar a evolução do universo onde estes
ocorrem. 3 - O governo não deve ignorar os fatores causais dos sinistros, sob
pena de continuarmos a ter um crescente número de taxas e regras que apenas
aumentam o custo da mobilidade e a "caça à multa". 4 - A
sinistralidade rodoviária não deve justificar medidas que não se relacionem com
a sua prevenção. 5 - Medidas preventivas devem centrar-se ao nível dos
principais ingredientes causais. 6 - Há que ser realista e perceber que existe
relação direta entre o número de sinistros e o número de veículos em circulação
e, mais importante ainda, o número de quilómetros percorridos. 7 - Não é a
tirar proveito dos problemas que estes se resolvem, mas a identificar as reais
causas e a encontrar as soluções que as previnam.
Assim,
é de importância vital a contínua abordagem ao fenómeno do trânsito e da
sinistralidade de modo a que o número de vítimas da estrada continue a baixar,
contudo, essa abordagem deve ser inequívoca. As vítimas da estrada não podem
ser usadas para justificar a implementação de medidas que nada têm a ver com as
causas dos seus acidentes.
QUESTÕES
FREQUENTES
Porque
estamos a protestar? Protestamos porque há manipulação sistemática dos
indicadores de sinistralidade em prol de lobbies económicos e foram anunciadas
medidas pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que apenas se
centram em interesses económicos e na caça à multa. O ministro nem sequer
respondeu a um pedido conjunto de reunião da ACAP e da FMP-Federação
Motociclismo de Portugal, representantes do sector comercial e dos
motociclistas, que sentiram necessidade de elucidar o ministro sobre a
realidade do panorama da sinistralidade com as motos. Resumido contestamos: - A
manipulação dos Indicadores de sinistralidade e do respetivo número de vítimas,
em prol de lobbies económicos; - As inspeções às motos que não alterarão os
índices de sinistralidade; - A anunciada revisão da Lei nº 78/2009 – lei que
permite os possuidores de Licença de Condução Categoria B (ligeiros) com mais
de 25 anos de idade, poderem conduzir motociclos de Licença de Condução
Categoria A1, 125cc e potência máxima de 11kw.
Se
os carros vão à inspeção porquê que as motos não podem ir? A implementação das
inspeções às motos é justificada como "uma medida importante para a
redução da sinistralidade dos motociclos". Este é um falso argumento que
apenas serve o pretexto de nos taxar justificando a obrigatoriedade das
inspeções às motos que em nada se relacionam com a redução da sinistralidade.
Existem 2 estudos que referem a percentagem de acidentes de moto causados por
falha mecânica: - MAIDS report (EU): 0,3% (principal factor: problemas com os
pneus). - Hurt Report (USA): 2.8% (causa principal: furo de pneu e consequente
perda de controlo do motociclo). Perante o resultado dos estudos citados o
Parlamento Europeu concluiu que não fazia sentido estar a criar uma Diretiva
Comunitária para normalizar as inspeções às motos e adiou para 2022 uma nova
abordagem ao assunto. De notar que ambos os estudos dão a falha dos pneus como
principal causa dos acidentes por falha mecânica. A falha dos pneus está, em grande
parte relacionada com as condições da via e a qualidade do piso. Não aceitamos
que nos obriguem a pagar uma inspeção à moto quando em 99,7% dos acidentes a
culpa não é da moto; é uma medida no mínimo injustificável considerando o que
representa em termos de custos/benefícios. Se a preocupação é a sinistralidade,
então as medidas preventivas devem centrar-se ao nível dos principais
ingredientes causais e não no incremento de receitas. Os principais
ingredientes causais estão identificados e só não são tomadas medidas
apropriadas à sua prevenção porque, ao fazerem-no estariam a fragilizar o
modelo de negócio atual. A prioridade deste negócio sempre foi e será lucrar
com a sinistralidade. Não aceitamos que usem as vítimas da estrada para nos
taxar.
Então
e as motos que andam por aí “ilegais”? Essas não vão de certeza à inspeção.
Além do mais, as motos com pneus carecas, sem espelhos, sem piscas, com
matrículas ilegais ou a exceder os limites de ruído, já são alvo de
fiscalização redobrada por parte das autoridades policiais. O trabalho de
fiscalização é já um dever da polícia, trabalho esse já pago por todos nós.
Querem transformar um dever da polícia num negócio de privados. A autoridade
que fiscaliza o trânsito não deve ser paga só para andar à caça da multa.
Qual
é a solução para as inspeções às motos? São os interessados na implementação da
obrigatoriedade das inspeções às motos que têm a obrigação e o dever moral de
apresentar as mais-valias efetivas em termos de prevenção e redução da
sinistralidade dos motociclos. Não são os motociclistas que querem as inspeções
às motos. O que os motociclistas querem é que, a existirem inspeções, estas
lhes garantam uma mais-valia e que, a provar-se o contrário, os centros de
inspeção sejam responsabilizados. O que não se prevê face ao panorama das
“inspeções periódicas obrigatórias” em vigor. É inaceitável obrigarem-nos a
pagar um serviço que não nos dá quaisquer garantias.
Porque
não deve ser revista a lei 78/2009 - das 125cc? Porque ao contrário da mensagem
que passou nos médios, e das palavras do Ministro da Administração Interna, não
houve um aumento de sinistralidade provocado pelo significativo aumento do
número destes veículos a circular desde que a lei foi aprovada em 2009. Na
prática foi dada a oportunidade dos cidadãos poderem optar por um veículo muito
económico e de uso sobretudo citadino, o que está a contribuir de forma muito
significativa para gestão de espaços e o descongestionamento das grande
cidades. Refira-se que esta lei deriva de uma Diretiva Comunitária adotada em
praticamente toda a Europa e com resultados muito positivos em termos de
mobilidade, economia, redução de poluição, gestão de espaços urbanos e tudo
isto com resultados nada alarmantes em termos de sinistralidade.
De
que manipulação da sinistralidade estamos a falar? Estamos a falar da
manipulação dos Indicadores de sinistralidade e n.º de mortos em prol de
lobbies económicos. O argumento da segurança é, nos dias de hoje, uma ideia
sistematicamente usada por negócios ligados ao sector rodoviário, de modo a
criar alarme social, manipular a opinião pública e leva-la a aceitar todo o
tipo de taxas, limitações e perdas de liberdade. Mais informações em:
http://bit.ly/2C0EvWX http://bit.ly/2FUtV6h e www.facebook.com/gamportugal
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