Foram dez as propostas de
alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) diretamente favoráveis à
mobilidade em bicicleta. Tendo em conta que a proposta de lei do Governo para o
OE2020 já continha uma medida diretamente favorável à mobilidade em bicicleta –
o incentivo a velocípedes com assistência elétrica –, com a sua aprovação, e
aprovação de outras duas propostas de alteração – incentivo a bicicletas
convencionais e plano para supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas
nos transportes públicos – o OE2020 conta assim com três medidas favoráveis à
bicicleta.
O PAN, nas propostas 107C e
98C, pediu que este programa de incentivo fosse alargado a bicicletas
convencionais, com unidades de incentivo no valor de 10% da bicicleta até um
máximo de 100 euros. A título de exemplo, uma bicicleta com um custo de 100
euros terá direito a um benefício de dez euros, ao passo que um velocípede de
mil euros beneficiará de uma comparticipação máxima de 100 euros.
Já o Bloco de Esquerda, na
proposta 180C, pediu que fosse criado um plano para garantir a intermodalidade
da bicicleta nos transportes públicos, assim como a supressão de obstáculos ao
transporte de bicicletas em barcos, comboios, metro e autocarros. Para a
concretização desta proposta, o partido propôs a disponibilização de uma verba
de, pelo menos, 250 mil euros disponível para entidades de transportes
coletivos de capitais exclusivamente públicos, entregue mediante concurso.
Questionada em relação à
aprovação destas medidas, a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em
Bicicleta) garantiu à Transportes em Revista que «numa altura em que se
pretendem promover formas de mobilidade saudáveis e mais sustentáveis em
detrimento do transporte motorizado individual, não se perspetiva que a
componente do programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de
Baixas Emissões dedicado às bicicletas com assistência eléctrica, 8.3% em 2019,
possa ser reduzida, muito antes pelo contrário». De acordo com a Associação
«com o alargamento do incentivo a bicicletas convencionais em 2020, a MUBi
espera que pelo menos 20% da verba deste programa de incentivo a veículos de
baixas emissões seja este ano destinada a bicicletas».
Sobre a extensão do incentivo
a bicicletas de carga (proposta 476C, do Livre), a MUBi considera que «pelas
suas enormes vantagens na micrologística urbana e no uso familiar e grande
potencial no descongestionamento das cidades, temos esperança que o Ministério
do Ambiente, a quem cabe agora definir os termos deste programa, possa incluir
já este ano uma categoria para as bicicletas de carga».
Com apenas duas propostas
favoráveis à bicicleta em 2018, ambas rejeitadas, nove propostas em 2019, das
quais uma foi aprovada, e dez propostas em 2020 a que se junta uma medida da
proposta do Governo, das quais três foram aprovadas, a MUBI sublinha que «tem
havido uma clara evolução em termos da atenção para a mobilidade em bicicleta
nas discussões do Orçamento do Estado». Contudo, a Associação alerta que as
medidas aprovadas são «bastante modestas», continuando a persistir, «na
generalidade, uma grande falta de coerência entre o que tem sido os discursos
transversais aos vários quadrantes políticos e a ação política nestas
matérias».
No parecer da MUBi, o
Orçamento do Estado para 2020, que terá efeito até quase um terço da presente
Legislatura, «deixou de fora essencialmente toda a componente do programa do
Governo para a promoção da mobilidade ativa e a Estratégia Nacional para a
Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, com início de implementação
previsto da grande parte das medidas já este ano».
«Estamos em crer que o Governo
saberá encontrar os meios e os mecanismos mais adequados para dar início a
estes seus compromissos, e desencadear a tão desejada e necessária mudança de
paradigma nas políticas de mobilidade e aposta e investimento nos modos de
transporte mais saudáveis, ecológicos e sustentáveis», reitera a Associação
pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.
Fonte: Transportes on-line
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